A importância dos termos na comunicação com o outro

Introdução

Há dois factos recentes que são um bom pretexto para reafirmar a necessidade de clarificar termos e conceitos na comunicação interprofissionais de saúde e deste com o cidadão. Referimo-nos aos debates nacionais sobre as decisões no final da vida promovidos pelo CNEV e aos debates e tomadas de posição precipitados pela discussão dos diplomas da Assembleia da República sobre a morte provocada a pedido do próprio. A maior parte das situações em que houve desacertos de posições e impossibilidade de convergência decorreram do facto de muitos dos participantes não saberem do que estavam a falar, utilizarem termos cujo significado ignoravam e terem utilizado termos para referir situações / procedimentos diferentes e por vezes opostos dos que pretendiam referir.

A comunicação é a base da relação dos profissionais de saúde com os seus doentes, com a sociedade e com os cidadãos. Na relação terapêutica a pessoa que pede ajuda, doente ou não, está por definição em condição vulnerável (pede ajuda) o que impõe ao profissional de saúde uma responsabilidade acrescida na resposta a essa solicitação do outro.

Por sua vez a pessoa que solicita ajuda, se é surpreendida por condição grave ou está fragilizada, sob tensão vivendo a incerteza e a gravidade da sua situação, muitas vezes com grande apreensão e angústia, o que condiciona a interpretação do que lhe é comunicado. Noutros casos o atingimento neurológico provocado pela doença perturba ou deturpa a compreensão da realidade. Quanto maior a carga emocional maior é a probabilidade de ocorrerem omissões e má interpretação no processo comunicacional. O doente e família têm muitas vezes vontade de ouvir mensagens diferentes das que lhes são comunicadas e se a comunicação não é explícita, ajustada e clara a probabilidade de se gerarem equívocos e/ou incompreensão aumenta exponencialmente. Neste contexto comunicar com eficácia e clareza é da maior importância e por isso a utilização de termos com significado claro e inequívoco é condição “sine qua non” para minimizar risco de interpretações erróneas.

Por outro lado a cada termo corresponde um conceito e se os termos utilizados são errados ou não correspondem a conceitos corretos a ação que deles decorre tem maior probabilidade de também não ser correta. A precisão dos termos e dos conceitos não é um exercício de estilo linguístico é um pressuposto da boa prática.

Na literatura publicada (especializada ou não) há definições diferentes, por vezes contraditórias associadas a termos e conceitos que se referem a situações sensíveis e eticamente complexas. Neste contexto os autores propõem aos membros a todos os Internistas uma reflexão / comentário sobre este assunto utilizando a seguinte metodologia

Inquérito do NEBio - membros
Caracterização da Amostra
Pedimos-lhe que responda às questões nesta folha, selecionando a sua opção
Termos e Conceitos
O em estado crítico pode ser sistematizado em dois níveis de prioridade:
No processo de deliberação e de tomada de decisão um dos problemas mais importantes é o da apreciação do nível de autonomia porque dela depende a validade do consentimento para cada uma das componentes do tratamento. O que é autonomia, neste contexto
Referência: Barcelona Declaration policy proposals to the European Commission 1998 Basic Ethical Principles in European Bioethics and Biolaw – The Biomed-II Project
Referência: Matti Häyry, European Values In Bioethics: Why, What, And How To Be Used? Theoretical Medicine 24: 199–214, 2003.
10. Consentimento: “… Formas de consentimento
Referência: Artigo 23.º do código deontológico da OM, Regulamento n.º 707/2016, DR, 2.ª série — N.º 139 — 21 de julho de 2016
Referência: Artigo 23.º do código deontológico da OM, Regulamento n.º 707/2016, DR, 2.ª série — N.º 139 — 21 de julho de 2016
11. “…
Referência: Artigo 20.º do código deontológico da OM, Regulamento n.º 707/2016, DR, 2.ª série — N.º 139 — 21 de julho de 2016
Referência: Artigo 20.º do código deontológico da OM, Regulamento n.º 707/2016, DR, 2.ª série — N.º 139 — 21 de julho de 2016
Doentes incapazes de dar o seu consentimento
12. “…
13. …
14. …
Referência: Artigo 21.º do código deontológico da OM, Regulamento n.º 707/2016, DR, 2.ª série — N.º 139 — 21 de julho de 2016
Consentimento implícito
“… O médico deve presumir o consentimento dos doentes nos seguintes casos:
Referência: Artigo 22.º do código deontológico da OM, Regulamento n.º 707/2016, DR, 2.ª série — N.º 139 — 21 de julho de 2016
Referência: Artigo 156 do Código Penal Português in Augusto Lopes Cardoso, «Sob o pretexto da lei e a reanimação» – mitos e factos – (algumas reflexões sobre a dignidade e a responsabilidade do Médico) - Jornadas de Medicina Intensiva da Primavera, 27 de Maio 2001
“não iniciar suporte artificial de funções vitais”
“suspender suporte artificial de funções vitais”

Por suporte artificial de funções vitais (SAdFV) entendem-se os procedimentos e tratamentos que, recorrendo a tecnologias capazes de suportar ou substituir funções essenciais para a vida, permitem prolongar, de forma artificial, a vida da pessoa que de outra forma morreria ou corria risco de morrer.

Referência: Artigo 150 do Código Penal Português in Augusto Lopes Cardoso, «Sob o pretexto da lei e a reanimação» – mitos e factos – (algumas reflexões sobre a dignidade e a responsabilidade do Médico) - Jornadas de Medicina Intensiva da Primavera, 27 de Maio 2001
Referência: Walter Osswald e Mª do Céu Patrão Neves in Bioética Simples 2014
Referência: Artigo 150 do Código Penal Português in Augusto Lopes Cardoso, «Sob o pretexto da lei e a reanimação» – mitos e factos – (algumas reflexões sobre a dignidade e a responsabilidade do Médico) - Jornadas de Medicina Intensiva da Primavera, 27 de Maio 2001
Distanásia - do grego dýs, «mal» + thanasía, «morte» quer dizer
1. morte dolorosa; agonia lenta
2. MEDICINA prolongamento inútil da agonia de um doente terminal, sem perspetiva de cura ou melhoras sensíveis, através da adoção de procedimentos terapêuticos supérfluos ou desproporcionados
Referência: dicionário Porto Editora consultado em Abril 2016

Na língua portuguesa os termos: fútil e futilidade significam:
Fútil / Futilidade - (Do lat. futìle-, «id.») e (Do lat. futilitáte-, «id.»)
Fútil
1. que tem pouco ou nenhum valor; insignificante; vão
2. que dá muita importância a coisa inúteis, superficiais ou sem valor; leviano; frívolo; pouco profundo
Futilidade
1. Qualidade do que tem pouco ou nenhum valor
2. Carácter de quem dá muita importância ao que é insignificante ou inútil; frivolidade; superficialidade
3. Coisa insignificante ou sem valor; bagatela
Referência: dicionário Porto Editora consultado em Abril 2017

Referência: H. Tristam Engelhardt, Jr., Ph.D., M.D., "Rethinking Concepts of Futility in Critical Care," that was written for the Center for Medical Ethics and Health Policy at Baylor College of Medicine on October 23, 1996:
Na opinião pública e na opinião publicada o termo eutanásia é frequentemente utilizado para referir a morte provocada e sem referência ao significado etimológico original:
Eutanásia - Do grego euthanasía, «morte doce e fácil», pelo latim eutanasĭa
1. intervenção feita por alguém em favor da vontade expressa de um indivíduo afetado por doença dolorosa e sem perspetiva de cura, com vista à antecipação da sua morte da forma menos dolorosa possível,
2. DIREITO direito, reconhecido por um pequeno número de Estados, a efetuar essa intervenção de uma forma legal
Referência: Dicionário infopédia da Língua Portuguesa Porto Editora, 2003-2017
No dicionário de língua portuguesa suicídio significa:
Suicídio – Do latim sui, «de si» +-cidĭu-, de caedĕre, «matar»
1. ato ou efeito de suicidar-se; morte dada a si mesmo
2. figurado desgraça ou ruína causada a si próprio,
3. figurado ato extremamente perigoso
Referência: Dicionário infopédia da Língua Portuguesa Porto Editora, 2003-2017
A utilização acrítica de termos anglófonos leva-nos a utilizar palavras que na nossa cultura e língua têm significado diferente do original, ressuscitação é um deles:
Ressuscitação nome feminino (Do lat. resuscitatióne-, «id.»)
1. ressurreição
2. figurado reaparição; renovamento
3. MEDICINA restauração da vida num indivíduo que aparentemente estava morto
O termo reanimação não existe na língua inglesa e em português tal como nas línguas latinas significa:
Reanimação nome feminino (De reanimar+-ção)
1. ato ou efeito de reanimar ou reanimar-se
2. recuperação do ânimo
3. MEDICINA conjunto de providências terapêuticas que visam recuperar as funções vitais (circulação, respiração, etc.) de um doente cujo equilíbrio fisiológico foi gravemente perturbado
A Decisão de Não Reanimar (DNR)
Obrigado pela colaboração

Os resultados, depois de analisados ser-lhe-ão enviados e discutidos em fóruns da SPMI

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