Estatutos da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna

ARTIGO 1.º
A Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) é uma Associação Científica, fundada em 1951, dotada de personalidade jurídica própria e com sede em Lisboa, na Rua Vítor Bastos, 13, rés-do-chão.

ARTIGO 2.º
A SPMI é filiada na Sociedade Internacional de Medicina Interna e poderá filiar-se em outras Sociedades Internacionais congéneres.

ARTIGO 3.º
A SPMI tem como finalidade promover o desenvolvimento da Medicina Interna ao serviço da saúde da população portuguesa, o que deverá concretizar-se através de:
a) Estímulo ao estudo e investigação de problemas científicos;
b) Promoção do estreitamento de relações científicas entre os médicos portugueses que se dedicam particularmente a este sector da Medicina;
c) Cooperação e organização de actividades educacionais dirigidas aos médicos e à população em geral, no campo da Medicina Interna;
d) Patrocínio da presença de internistas portugueses em reuniões internacionais;
e) Cooperação com outras associações científicas portuguesas e estrangeiras;
f) Divulgação de documentos científicos entre os seus membros;
g) Representação de Portugal junto da Sociedade Internacional de Medicina Interna e de outras Sociedades Internacionais congéneres.

ARTIGO 4.º
A SPMI terá as seguintes categorias de sócios: Efectivos, Agregados, Honorários e Correspondentes.

A) Efectivos:
1. Podem inscrever-se como sócios efectivos os professores catedráticos, associados e auxiliares do grupo de Medicina Interna das Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas do País, os médicos dos hospitais portugueses com o grau de assistente hospitalar ou chefe de serviço de Medicina Interna e os médicos que tenham obtido o título de especialistas de Medicina Interna pela Ordem dos Médicos.
2. Podem ainda ser admitidos médicos que, exercendo legalmente a sua actividade em Portugal, o requeiram, apresentando curriculum a apreciar e a aprovar em Assembleia Geral, desde que obtenham, pelo menos 2/3 de votos favoráveis.
§ único. – São considerados sócios fundadores os que promoveram a criação da SPMI e cujos nomes constam da respectiva acta.

B) Agregados:
Podem ser admitidos como sócios agregados os médicos que frequentam o Internato Complementar de Medicina Interna dos hospitais portugueses e os que realizam estágio com vista à obtenção do título de especialista de Medicina Interna pela Ordem dos Médicos.

C) Honorários:
Podem ser propostos sócios honorários, além dos fundadores, os cientistas que tenham contribuído para o progresso no campo da Medicina Interna, ou prestado serviços relevantes à SPMI, qualquer que seja a sua nacionalidade.

D) Correspondentes:
Sócios correspondentes poderão ser os não residentes habitualmente em Portugal, com obra científica de averiguado mérito.

ARTIGO 5.º
Da admissão dos sócios

A) Efectivos e Agregados:
Os interessados preencherão uma proposta, subscrita por dois sócios efectivos no uso dos seus direitos. Dessa proposta dará a Direcção conhecimento prévio aos membros da Sociedade, a fim de a sua admissão ser votada em Assembleia Geral.
Será necessária a obtenção de, pelo menos 2/3 de votos favoráveis para que o candidadto seja admitido.

B) Honorários:
A Direcção, ou um grupo de sócios, em número não inferior a 30, apresentará uma proposta, para ser submetida à votação numa Assembleia Geral em cuja ordem de trabalho venha mencionado o nome do candidato. Será necessária a obtenção de 2/3 de votos favoráveis para que se decida pela admissão.

C) Correspondentes:
A sua admissão será considerada após solicitação do interessado ou por proposta da Direcção.
Em qualquer dos casos, a votação será feita nas condições expressas em A.

ARTIGO 6.º
Dos direitos dos sócios

1. Fazer comunicações científicas, nas reuniões da Sociedade.
2. Participar na discussão de todos os assuntos tratados nas Sessões Científicas e nas Assembleias Gerais.
3. Receber um exemplar das publicações distribuídas gratuitamente pela Sociedade e ser informado sobre a existência de outros trabalhos científicos eventualmente por ela editados.
4. Ter acesso a todos os documentos da Sociedade.
5. Intervir, pelo voto, nas Assembleias Gerais.
6. Ser eleito para cargos e escolhido para funções específicas na Sociedade.

§ único – O n.° 6 deste artigo só se aplica aos sócios efectivos.

ARTIGO 7.°
Dos deveres dos sócios

1. Cumprir integralmente os Estatutos da SPMI.
2. Aceitar os cargos ou as funções específicas para que tenham sido eleitos ou nomeados pela primeira vez.
3. Pagar a jóia e a quota estabelecidas em Assembleia Geral.
4. Comunicar à Direcção, no prazo de 30 dias, a mudança de residência.
5. Acatar as decisões da Assembleia Geral e da Direcção.

§ único. – Das decisões da Direcção haverá recurso para a Assembleia-Geral.

ARTIGO 8.°
Da suspensão e exclusão dos sócios

A) Suspensão:
1. Ao fim de seis meses de atraso no pagamento das quotas, e depois de devidamente notificado, o sócio perderá todos os seus direitos.
2. Passados mais seis meses, e após segundo aviso sem resposta satisfatória, o sócio deve considerar-se suspenso. Qualquer membro assim suspenso não poderá ser readmitido enquanto não pagar as quotas em atraso.

B) Exclusão:
Será excluído da Sociedade qualquer membro que contribua para o seu desprestígio ou a prejudique, material ou moralmente.
Esta decisão terá de ser tomada em Assembleia Geral, por votação secreta e com maioria de 2/3.

ARTIGO 9.°
A Sociedade Portuguesa de Medicina Intema terá os seguintes Orgaos Sociais:
1.° – Assembleia Geral.
2.° – Direcção.
3.º – Conselho Fiscal.

ARTIGO 10.°
Da Assembleia Geral

A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios em pleno uso dos seus direitos, reunidos sob a orientação de uma Mesa formada por um Presidente e dois Secretários.

ARTIGO 11.º
A Assembleia Geral funcionará segundo as regras habituais das assembleias gerais.

ARTIGO 12.º
Existirão três tipos de Assembleia Geral

A) Assembleias Ordinárias
B) Assembleias Eleitorais
C) Assembleias Extraordinárias.

A) Assembleias Ordinárias:
1. Realizar-se-ão, convocadas pela Mesa da Assembleia Geral, durante o primeiro trimestre de cada ano. Da ordem de trabalhos constará, obrigatoriamente, para serem discutidos e votados, os seguintes pontos:

a) Relatório de Actividades da SPMI relativo ao ano anterior, apresentado pela Direcção;
b) Relatório de Contas do ano transacto;
c) Projecto de Actividades para o ano em curso;
d) Orçamento para o ano em curso;
e) Admissão de novos sócios.

2. Serão convocadas com, pelo menos, 30 dias de antecedência, pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Da convocatória constará a Ordem de Trabalhos, que deverá ser acompanhada pelos documentos a serem aprovados (alíneas a) a d) do parágrafo anterior), bem como da lista de novos sócios propostos (alínea e) do mesmo parágrafo].

3. A Assembleia Geral funcionará, em primeira convocatória, com a presença de todos os sócios, e, em segunda convocatória, com o número de sócios presentes.
B) Assembleias Eleitorais:
1. Realizar-se-ão de dois em dois anos, para eleição, em listas separadas, mas em simultâneo, da Direcção, da Mesa da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal.

2. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral comunicará, por escrito e pelo correio, a todos os sócios, a data, hora e local das eleições, com, pelo menos, 60 dias de antecedência.

3. A Mesa da Assembleia Geral funcionará, para fins eleitorais, na Sede da SPMI, para onde deverão ser enviados os votos por correspondência, ou noutro local, mais amplo, localizado no concelho onde está situada a sede nacional da SPMI e que será designado na convocatória.
Pode a Mesa da Assembleia Geral decidir pela descentralização da Assembleia Eleitoral. Neste caso, deverão constar da convocatória das eleições os locais e a constituição das várias mesas, nomeadas por delegação da Mesa da Assembleia Geral.

4. É permitido o voto por correspondência, que deverá, no entanto, obedecer aos seguintes requisitos:
a) ser enviado pelo correio, para a sede da SPMI, até à véspera do dia das eleições (carimbo dos Correios);
b) ser enviado dentro de sobrescrito fechado, que nada deverá ter escrito no exterior. Este sobrescrito será dobrado e metido dentro de outro sobrescrito, no qual conste a identificação do sócio votante e que deverá ser dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

C) Assembleias Extraordinárias:
1. Serão convocadas pela Mesa da Assembleia Geral, quer por sua iniciativa, quer a pedido da Direcção, ou, ainda, a pedido de um grupo de sócios, em número não inferior a 50. Do pedido de convocação, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, deverá constar a Ordem de Trabalhos proposta, bem como a sua fundamentação.

2. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral terá um prazo de 10 dias, após recepção do pedido, para convocar a Assembleia Extraordinária, devendo esta realizar-se entre o 30.° e o 45.° dia após a data da convocação.

ARTIGO 13.°
A Mesa da Assembleia Geral será constituída por três sócios efectivos, eleitos em Assembleia Geral, por meio de listas independentes da Direcção, embora apresentadas no mesmo período eleitoral.

ARTIGO 14.°
Funções da Mesa da Assembleia Geral

1. Convocar as Assembleias Gerais, enviando a todos os sócios, pelo correio, com a antecedência de um mês, a informação sobre o local, a ordem dos trabalhos e a hora de reunião da Assembleia.
2. Dirigir as Assembleias Gerais Ordinárias.
3. Dirigir as Assembleias Gerais Extraordinárias.
4. Organizar todo o processo eleitoral. Dirigir as Assembleias Eleitorais.

ARTIGO 15.°
Processo Eleitoral

1. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral deve, na altura da convocação das eleições, fixar e divulgar aos sócios todo o calendário eleitoral.
2 – O período de apresentação de listas será de 15 dias e decorrerá entre o 45.° e o 30.° dia que precedem as eleições.
3 – As listas, que serão dirigidas ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, podem ser apresentadas pela Direcção cessante ou por um grupo de, pelo menos, 20 sócios efectivos no pleno uso dos seus direitos.
4. As listas para os Órgãos Sociais da SPMI deverão designar expressamente os cargos a que os sócios se candidatam. As listas candidatas à Direcção deverão apresentar programas de acção para o período a que se candidatam.
5. A prova da aceitação da candidatura pelo sócio será feita individualmente e por escrito, sendo essa documentação enviada simultaneamente com a lista concorrente.
6. Nos 15 dias após o encerramento do período para a apresentação de listas deverá o Presidente da Mesa da Assembleia Geral comunicar pelo correio, individualmente, a todos os sócios da Sociedade, as listas apresentadas e respectivos programas, enviando, simultaneamente, os boletins de voto.
7. Cabe à Mesa da Assembleia Geral o reconhecimento da elegibilidade e da aceitação da candidatura do sócio proposto e, também, o estudo de qualquer impugnação das eleições.
8. As eleições para os Órgãos Sociais da Sociedade serão realizadas por voto secreto e por maioria simples.
9. Os órgãos Sociais serão eleitos por um período de dois anos.
10. Os elementos dos Órgãos Sociais não podem ser eleitos por mais de dois períodos para o mesmo cargo.

ARTIGO 16.º
Da Direcção

A Direcção da Sociedade será constituída por um Presidente e três Vice-Presidentes (correspondentes às zonas Norte, Centro e Sul do País), um Secretário-Geral e três Secretários-Adjuntos (correspondentes às referidas zonas) e um Tesoureiro.

ARTIGO 17.º
Funções da Direcção

As funções da Direcção consistem na promoção e concretização de iniciativas práticas que permitam dar corpo aos objectivos da SPMI.

ARTIGO 18.º
Compete ao Presidente representar oficialmente a Sociedade, coordenar as actividades da Direcção, convocar e presidir às Sessões Científicas.
§ único. – As convocações das Sessões Científicas serão, sempre que possível, realizadas por escrito com um mês de antecedência.

ARTIGO 19.º
Compete aos Vice-Presidentes substituir o Presidente, nas suas faltas, desempenhando, então, todas as suas funções.
Compete, também, aos Vice-Presidentes representar a Direcção da Sociedade na respectiva zona do País e coordenar e dinamizar todas as actividades da Sociedade na mesma área.

ARTIGO 20.º
Compete ao Secretário-Geral orientar a organização das Sessões Científicas, assinar o expediente e promover, de um modo geral, a execução das decisões da Direcção.

ARTIGO 21.º
Compete aos Secretários-Adjuntos orientar a organização das Sessões Científicas, a nível regional, e promover, de um modo geral, a execução das decisões da Direcção na sua zona.

ARTIGO 22.°
Compete ao Tesoureiro movimentar as receitas e despesas da Sociedade, contabilizá-las e elaborar anualmente o relatório de contas.

ARTIGO 23.°
Do Concelho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Vogais. A sua competência é a fixada na lei.

ARTIGO 24.°
A SPMI considera fundamental para a prossecução dos seus objectivos a criação de Núcleos de Estudo de áreas específicas da Medicina Interna, de forma a aglutinar a experiência e a informação dispersas pelo País, facilitando a sua reunião e a elaboração de projectos/protocolos comuns de trabalho.

ARTIGO 25.°
Os Núcleos de Estudo, com carácter nacional, serão criados por iniciativa da Direcção da Sociedade ou de um grupo de sócios efectivos, em número nunca inferior a 20.

ARTIGO 26.°
Os Núcleos de Estudo dotar-se-ão de um Regulamento Interno próprio, que definirá a sua orgânica e o seu relacionamento com a Direcção da SPMI, dentro dos princípios estatutários, e que deverá ser aprovado em Assembleia Geral da SPMI.

ARTIGO 27.°
A criação e a extinção dos Núcleos de Estudo carece de ratificação pela Assembleia Geral da SPMI.

ARTIGO 28.º
Os Núcleos de Estudo deverão articular a sua actividade com os objectivos definitivos pela Direcção da SPMI. Não tendo personalidade jurídica nem autonomia administrativa e financeira, poderão, por delegação da Direcção, angariar os fundos necessários à concretização dos seus projectos, nomeadamente através do patrocínio de entidades públicas e privadas.

ARTIGO 29.°
Os Núcleos de Estudo têm como uma das suas missões principais dotar a Direcção da SPMI do suporte científico na sua área específica, de modo a que esta esteja apta a intervir adequadamente, quando considerar necessário ou quando solicitada (Governo, Ordem dos Médicos, Opinião Pública, Congressos, Publicações, etc.).

ARTIGO 30.°
Em caso de diferendo grave entre um Núcleo de Estudos e a Direcção da Sociedade, este será resolvido em Assembleia Geral da SPMI.

ARTIGO 31.°
Os Presidentes da Sociedade, após terem cessado o seu mandato, poderão ser eleitos Presidentes Honorários, em Assembleia Geral Ordinária em cuja ordem de trabalhos conste este ponto, por 2/3 de votos favoráveis.

ARTIGO 32.°
Os presentes Estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 3/4 de todos os associados.

ARTIGO 33.°
Os presentes Estatutos entram em vigor depois de aprovados em Assembleia Geral e de se ter procedido ao seu registo legal.

Nos artigos onde se lê sócio ou sócios deve ler-se associado ou associados.