a) Relatório de Actividades da SPMI relativo ao ano anterior, apresentado pela Direcção;
b) Relatório de Contas do ano transacto;
c) Projecto de Actividades para o ano em curso;
d) Orçamento para o ano em curso;
e) Admissão de novos sócios.

a) ser enviado pelo correio, para a sede da SPMI, até à véspera do dia das eleições (carimbo dos Correios);
b) ser enviado dentro de sobrescrito fechado, que nada deverá ter escrito no exterior. Este sobrescrito será dobrado e metido dentro de outro sobrescrito, no qual conste a identificação do sócio votante e que deverá ser dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

C) Assembleias Extraordinárias:
1. Serão convocadas pela Mesa da Assembleia Geral, quer por sua iniciativa, quer a pedido da Direcção, ou, ainda, a pedido de um grupo de sócios, em número não inferior a 50. Do pedido de convocação, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, deverá constar a Ordem de Trabalhos proposta, bem como a sua fundamentação.

2. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral terá um prazo de 10 dias, após recepção do pedido, para convocar a Assembleia Extraordinária, devendo esta realizar-se entre o 30.° e o 45.° dia após a data da convocação.


ARTIGO 13.°
A Mesa da Assembleia Geral será constituída por três sócios efectivos, eleitos em Assembleia Geral, por meio de listas independentes da Direcção, embora apresentadas no mesmo período eleitoral.

ARTIGO 14.°
Funções da Mesa da Assembleia Geral

1. Convocar as Assembleias Gerais, enviando a todos os sócios, pelo correio, com a antecedência de um mês, a informação sobre o local, a ordem dos trabalhos e a hora de reunião da Assembleia.
2. Dirigir as Assembleias Gerais Ordinárias.
3. Dirigir as Assembleias Gerais Extraordinárias.
4. Organizar todo o processo eleitoral. Dirigir as Assembleias Eleitorais.

ARTIGO 15.°
Processo Eleitoral

1. O Presidente da Mesa da Assembleia Geral deve, na altura da convocação das eleições, fixar e divulgar aos sócios todo o calendário eleitoral.
2 - O período de apresentação de listas será de 15 dias e decorrerá entre o 45.° e o 30.° dia que precedem as eleições.
3 - As listas, que serão dirigidas ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, podem ser apresentadas pela Direcção cessante ou por um grupo de, pelo menos, 20 sócios efectivos no pleno uso dos seus direitos.
4. As listas para os Órgãos Sociais da SPMI deverão designar expressamente os cargos a que os sócios se candidatam. As listas candidatas à Direcção deverão apresentar programas de acção para o período a que se candidatam.
5. A prova da aceitação da candidatura pelo sócio será feita individualmente e por escrito, sendo essa documentação enviada simultaneamente com a lista concorrente.
6. Nos 15 dias após o encerramento do período para a apresentação de listas deverá o Presidente da Mesa da Assembleia Geral comunicar pelo correio, individualmente, a todos os sócios da Sociedade, as listas apresentadas e respectivos programas, enviando, simultaneamente, os boletins de voto.
7. Cabe à Mesa da Assembleia Geral o reconhecimento da elegibilidade e da aceitação da candidatura do sócio proposto e, também, o estudo de qualquer impugnação das eleições.
8. As eleições para os Órgãos Sociais da Sociedade serão realizadas por voto secreto e por maioria simples.
9. Os órgãos Sociais serão eleitos por um período de dois anos.
10. Os elementos dos Órgãos Sociais não podem ser eleitos por mais de dois períodos para o mesmo cargo.

ARTIG0 16.º
Da Direcção

A Direcção da Sociedade será constituída por um Presidente e três Vice-Presidentes (correspondentes às zonas Norte, Centro e Sul do País), um Secretário-Geral e três Secretários-Adjuntos (correspondentes às referidas zonas) e um Tesoureiro.

ARTIG0 17.º
Funções da Direcção

As funções da Direcção consistem na promoção e concretização de iniciativas práticas que permitam dar corpo aos objectivos da SPMI.

ARTIG0 18.º
Compete ao Presidente representar oficialmente a Sociedade, coordenar as actividades da Direcção, convocar e presidir às Sessões Científicas.

§ único. - As convocações das Sessões Científicas serão, sempre que possível, realizadas por escrito com um mês de antecedência.

ARTIG0 19.º
Compete aos Vice-Presidentes substituir o Presidente, nas suas faltas, desempenhando, então, todas as suas funções.
Compete, também, aos Vice-Presidentes representar a Direcção da Sociedade na respectiva zona do País e coordenar e dinamizar todas as actividades da Sociedade na mesma área.

ARTIG0 20.º
Compete ao Secretário-Geral orientar a organização das Sessões Científicas, assinar o expediente e promover, de um modo geral, a execução das decisões da Direcção.

ARTIG0 21.º
Compete aos Secretários-Adjuntos orientar a organização das Sessões Científicas, a nível regional, e promover, de um modo geral, a execução das decisões da Direcção na sua zona.

ARTIG0 22.°
Compete ao Tesoureiro movimentar as receitas e despesas da Sociedade, contabilizá-las e elaborar anualmente o relatório de contas.

ARTIGO 23.°
Do Concelho Fiscal

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Vogais. A sua competência é a fixada na lei.

ARTIGO 24.°
A SPMI considera fundamental para a prossecução dos seus objectivos a criação de Núcleos de Estudo de áreas específicas da Medicina Interna, de forma a aglutinar a experiência e a informação dispersas pelo País, facilitando a sua reunião e a elaboração de projectos/protocolos comuns de trabalho.

ARTIGO 25.°
Os Núcleos de Estudo, com carácter nacional, serão criados por iniciativa da Direcção da Sociedade ou de um grupo de sócios efectivos, em número nunca inferior a 20.

ARTIGO 26.°
Os Núcleos de Estudo dotar-se-ão de um Regulamento Interno próprio, que definirá a sua orgânica e o seu relacionamento com a Direcção da SPMI, dentro dos princípios estatutários, e que deverá ser aprovado em Assembleia Geral da SPMI.

ARTIG027.°
A criação e a extinção dos Núcleos de Estudo carece de ratificação pela Assembleia Geral da SPMI.

ARTIG028.º
Os Núcleos de Estudo deverão articular a sua actividade com os objectivos definitivos pela Direcção da SPMI. Não tendo personalidade jurídica nem autonomia administrativa e financeira, poderão, por delegação da Direcção, angariar os fundos necessários à concretização dos seus projectos, nomeadamente através do patrocínio de entidades públicas e privadas.

ARTIGO 29.°
Os Núcleos de Estudo têm como uma das suas missões principais dotar a Direcção da SPMI do suporte científico na sua área específica, de modo a que esta esteja apta a intervir adequadamente, quando considerar necessário ou quando solicitada (Governo, Ordem dos Médicos, Opinião Pública, Congressos, Publicações, etc.).

ARTIGO 30.°
Em caso de diferendo grave entre um Núcleo de Estudos e a Direcção da Sociedade, este será resolvido em Assembleia Geral da SPMI.