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Intervenção
do Ministro da Saúde
Prof. Dr. Correia de Campos
Sociedade Portuguesa de Medicina Interna
Braga, 14 de Maio de 2005
Senhoras e Senhores Congressistas
O painel de excelência apresentado no Vosso Programa,
com uma produção científica de quase cinco
centenas de comunicações orais e posters, demonstrativo
da iniciativa em termos de investigação e reflexão
sobre a própria actividade profissional, espelha bem
o acontecimento único em termos de formação
profissional e troca de experiência que este evento assume
no panorama nacional.
É interessante também verificar que o Vosso
interesse não se resume apenas aos aspectos técnicos
e científicos da medicina, mas também reflectem
e debatem questões relacionadas com a organização
do Sistema de Saúde e o papel do médico de medicina
interna nesse mesmo Sistema.
Por formação, o médico de Medicina Interna,
é um integrador de saberes e experiências e está
habituado a liderar equipas, quer no internamento, quer na
urgência. É por esta razão que o especialista
de Medicina Interna está habituado a exercer a função
de “consultor de medicina” das outras especialidades.
A Procura
Os especialistas de Medicina Interna enfrentam, no contexto
actual demográfico e da saúde, inegáveis
desafios.
Primeiro, à semelhança do que acontece noutros
países da Europa, a Medicina Interna é a especialidade
que, de entre todas as especialidades, maior número
de doentes assiste em internamento no SNS (com a excepção
da especialidade de Obstetrícia/ Ginecologia).
Em 2004, cerca de 13% dos doentes internados nos hospitais
do SNS foram assistidos pela especialidade de Medicina Interna,
o que correspondeu a mais de 133 mil doentes saídos,
registando-se, no entanto, algumas assimetrias regionais.
Embora estes dados venham ao encontro da tradicional visão
do internista, como um clínico eminentemente hospitalar
e do internamento, o médico de Medicina Interna tem
hoje em dia uma actividade mais eclética.
Com efeito, a sua actividade assistencial reparte-se, ainda,
pelas Unidades de Cuidados Intensivos (particularmente exigentes
em cuidados médicos) e pelo ambulatório, como
a consulta externa e o serviço de urgência nos
hospitais – considerado o principal canal de entrada
de doentes para o internamento de Medicina Interna (no ano
2004, 73% dos doentes internados - mais de 97 mil doentes
- em Medicina Interna foram admitidos através do Serviço
de Urgência).
A estas actividades acresce uma função de incremental
importância, desenvolvida pelos internistas, na prevenção
de complicações associadas à patologia
principal, que consiste na consultoria médica a outras
especialidades dentro do hospital, onde se incluem as cirúrgicas,
e sobre a qual não se conhecem práticas de registo
estatístico.
Devido à causuística tipo da população
idosa, cabe ao internista um papel determinante no cuidar
das nossas pessoas envelhecidas, que se sabe serem cada vez
em maior número, as quais, têm, na sua maioria,
patologias múltiplas, com maior cronicidade, e, consequentemente,
mais exigentes em cuidados.Conforme mostram os números,
em 2004, 70% dos doentes de Medicina Interna tinham 65 ou
mais anos, valor que corresponde a mais do dobro da proporção
dos doentes internados idosos a nível nacional (no
mesmo ano, 32% dos doentes internados no total dos Hospitais
do SNS tinham 65 ou mais anos). E, se adicionarmos a estes
números as projecções do Instituto Nacional
de Estatística, verificamos que se estima um aumento
para cerca 1,9 milhões de pessoas com mais de 65 anos
em 2010 (em 2001, haviam cerca de 1,6 milhões neste
mesmo grupo etário), ou seja, um crescimento de cerca
de 19% em 10 anos.
Uma consequência deste tipo de casuística é
uma demora média nacional em Medicina Interna na ordem
dos 10 dias por doente internado (ano 2004), superior em cerca
de 4 dias à média nacional (em 2004, a média
nacional foi de 6 dias). Este padrão de duração
dos episódios de internamento é muito semelhante
ao Espanhol (INSALUD) onde a demora média da especialidade
se cifra, igualmente, nos 10 dias, embora a diferença
por excesso em relação à demora média
global seja mais atenuada (8 dias).
A permanência mais prolongada dos doentes idosos no
Hospital exige, por um lado, uma maior dedicação
de recursos (embora estudos internacionais indiquem que a
intensidade dos cuidados de saúde se realiza, principalmente,
nos primeiros 2 a 3 dias de internamento) e torna-os, por
outro, mais vulneráveis às infecções
nosocomiais do que os restantes doentes. Afigura-se, assim,
imperioso encontrar medidas de encurtamento da sua estada
no hospital de agudos. É aqui que se insere a problemática
da hospitalização no domicílio.
A Oferta
No que respeita à oferta, os dados disponíveis
(DMRS) indicavam haver, no final do ano de 2003, um total
de 1.734 médicos em exercício, na especialidade
de Medicina Interna no SNS, dos quais 1.286 (74%) eram especialistas
e 448 (26%) internos do internato complementar daquela especialidade.
Desde o início da década de 90 do século
passado que o número de ingressos e saídas do
internato complementar de Medicina Interna tem sido diferente
de ano para ano, sendo que, em média, cerca de 75%
dos admitidos no internato complementar saem especialistas
graduados.
Apesar das variações anuais registadas no número
de entradas/saídas de internos do internato complementar,
o número de especialistas de Medicina Interna, de há
cerca de 15 anos a esta parte, tem vindo, invariavelmente,
a aumentar – em 1990, havia 731 especialistas de Medicina
Interna e, em 2003, 1.286 –, o que equivale a dizer
que os fluxos de entrada na especialidade têm sido,
até ao momento, superiores aos fluxos de saída.
Em termos previsionais, até ao ano 2010, antecipa-se
o progressivo aumento dos médicos internistas, sendo
esperado que, naquele ano, estejam em exercício 1.694
especialistas (mais 29% do que em 2004 – 1.313 especialistas)
e estejam em formação em Medicina Interna do
internato médico 756 médicos (mais 55% do que
em 2004 – 489 internos) (Estimativas do DMRS, 2005).
O último concurso de ingresso no “período
de formação específica do internato médico”,
publicado a 29 de Abril de 2005 (Aviso 4609/2005) vem absorver
a capacidade formativa disponível e abrir 130 vagas.
No caso português, 130 vagas para Medicina Interna
representam 17% do total de vagas (760 vagas) do internato
complementar, cifra que se situa significativamente acima
do equivalente benchmark espanhol. Em Espanha, no
INSALUD, o número de vagas abertas para realização
do MIR (o exame dos Médicos Internos Residentes) em
Medicina Interna, no período 2004-2005, representou
cerca de 4,4% do total de vagas do MIR (247 vagas de Medicina
Interna num total de 5.613 vagas; in Estudo Espanhol
da SEMI, 2005, Direcção Geral de Recursos Humanos
e Serviços Económicos de Espanha).
Com base numa análise capitacional, e tendo por referência
o ano 2003, há em média, no SNS, 13 especialistas
de Medicina Interna (sem contar com os internos do internato
complementar) para 100.000 habitantes. Se tivermos em conta
o número de internos do internato complementar de Medicina
Interna, este indicador aumenta para 17,6 médicos por
cada 100.000 habitantes.
Uma nota especial sobre Estudos Sócio-Profissionais
no âmbito do SNS. Não tenhamos medo de serem
criticados por fazer estudos. Sem conhecimento não
há inovação, sem ela, não progresso.
MS está muito interessado em colaborar com as Ordens
– Médicos, Enfermeiros, Farmac~euticoos, Médicos
Dentistas, através dos seus colégios profissionais,
para realizar estudos sobre especialidades em parceria com
as sociedades Científicas sobre o horizonte 2010. Estudos
indpendentes, de boa metodologia que afastem os interesses
menos legítimos ou menos explícitos que sejam
credíveis e que ajudem o Governo numa política
moderna de gestão previsional de efectivos. Tivemos
demasiadas más surpresas no passado para desprezarmos
essa lição. Estudos sobre o perfil actual e
futuro das profissões, sobre a evolução
da procura, da tecnologia, da oferta. Estudos essenciais para
os órgãos que definem políticas públicas
de novas escolas. Lembremo-nos do Relatório da Carreira
Médica há 45 anos.
De facto a demografia médica, particularmente no que
concerne à especialidade de Medicina Interna, parece
estar lentamente a melhorar e pode melhorar ainda mais. Há
um conjunto de medidas que vamos desencadear para fazer face
aos desafios que se colocam ao Sistema de Saúde português
e, em particular, à prática da Medicina Interna.
Primeiro, parece legítima a preocupação
com a reduzida procura da especialidade de Medicina Interna
pelos futuros médicos especialistas. É preciso
continuar a investir na visibilidade da especialidade. Mas,
agora, mais do que nunca, a conquista do reconhecimento da
especialidade afigura-se crucial. O esclarecimento do público,
a aposta na valorização profissional, a defesa
da competência e do rigor científico deverão
continuar a ser instrumentos para o conseguir.
É essencial ver o doente de forma integral. Não
como consumidor acidental e ainda menos como um utente, um
utilizador, um passante.
Um notável Editorial do Lancet, de 30 de Abril deste
ano, a propósito das recentes eleições
no Reino Unido (5 Maio 2005), refere que o verdadeiro factor
que impede a melhoria dos serviços de saúde
ingleses é o colapso catastrófico da auto-estima
dos médicos. E a respeito disto, afirma-se neste Editorial
que: “A Saúde não é um jogo de
gestão. É um bem público. Os serviços
de saúde não devem reger-se pela competição.
Devem, sim, reger-se pela equidade. E o acesso à informação
é terrivelmente desigual. Os doentes não são
consumidores. São doentes, pura e simplesmente”.
Segundo, no sentido de dar uma resposta capaz às necessidades
de cuidados dos idosos que não se prendem somente com
cuidados de saúde de agudos, exigem antes a prática
integrada de cuidados continuados, irão criar-se os
Serviços Comunitários de Proximidade, de forma
a promoverem a articulação entre centros de
saúde, hospitais, unidades de cuidados continuados
e paliativos e instituições de apoio social.
É esperado que ao desenvolver uma rede de cuidados
continuados estruturada se possam obter ganhos em saúde,
através da personalização das respostas
de cuidados de saúde e da promoção da
inserção social da pessoa idosa ou em situação
de dependência, e, acessoriamente, aliviar a sobrecarga
de trabalho dos hospitais do SNS, mais especificamente da
Medicina Interna. Para a dinamização desta reforma,
que passa necessariamente pela coordenação entre
a Saúde e a Segurança Social, foi recentemente
criada, em Conselho de Ministros, a “Comissão
para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às
Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação
de Dependência”, a funcionar na dependência
do Ministro da Saúde.
Terceiro, os cuidados de saúde primários (Centros
de Saúde), o principal ponto de contacto do cidadão
com o sistema prestador de cuidados de saúde, após
uma reconfiguração organizacional dos Centros
de Saúde em pequenas Unidades Familiares com progressiva
autonomia, podem funcionar como mecanismo exógeno de
melhoramento do modo de funcionamento do Hospital (e, em particular,
dos Serviços de Medicina Interna). O seu papel de maior
proximidade com a comunidade, potenciado através das
Unidades de Saúde Familiar, podem, além do mais,
facilitar a articulação capaz com os idosos.
Quarto, no plano mais imediato, outras medidas devem paralelamente
equacionar-se. Uma gestão integrada ou mais flexível
das camas hospitalares pode colmatar os problemas de sobrelotação
da especialidade de Medicina Interna que actualmente se vivem
sobretudo em picos sazonais. Os Hospitais deverão,
ainda, criar extensões de hospitalização
no domicílio, facilitando o seguimento do doente após
a primeira hospitalização ou flexibilizando
o acesso para meros tratamentos (respiratórios, oncológicos,
por exemplo). As instituições deverão,
ainda, encontrar formas de articulação, por
exemplo, dos serviços de Medicina Interna com os serviços
de Medicina e Física e Reabilitação,
desejáveis a uma rápida recuperação
funcional após AVC. Da mesma forma, o papel do internista
como consultor médico pode e deve estender-se aos cuidados
de saúde primários, prevenindo situações
de internamento mais severas.
O internista, com o seu conhecimento multipatologico e integrador
dos saberes médicos, tem claras vantagens em tornar-se
um “gestor do processo”, capaz de criar alternativas
qualitativamente mais adequadas e economicamente mais vantajosas,
regressando à visão holística do doente.
É por isso que se torna difícil para mim entender,
e ainda menos aceitar as limitações de que se
queixam quanto à liberdade de prescrição.
A nova política é a da confiança e responsabilidade,
não a da repressão administrativa.
É, por isso, que o Ministro da Saúde está
optimista quanto ao progresso científico da Medicina
Interna e quanto ao seu aproveitamento para melhorar o Serviço
Nacional de Saúde.
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